PATRIMÔNIO GENÉTICO: Informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos (Art. 2° inciso I).

CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO: Informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético (Art. 2° inciso II).

COMUNIDADE TRADICIONAL: Grupo culturalmente diferenciado que se reconhece como tal, possui forma própria de organização social e ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição (Art. 2° inciso IV).

PROVEDOR DE CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO: População indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional que detém e fornece a informação sobre conhecimento tradicional associado para o acesso (Art. 2° inciso V).

ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: Pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético (Art. 2° inciso VIII).

ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO: Pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético que possibilite ou facilite o acesso ao patrimônio genético, ainda que obtido de fontes secundárias tais como feiras, publicações, inventários, filmes, artigos científicos, cadastros e outras formas de sistematização e registro de conhecimentos tradicionais associados (Art. 2° inciso IX).

PESQUISA: Atividade, experimental ou teórica, realizada sobre o patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, com o objetivo de produzir novos conhecimentos, por meio de um processo sistemático de construção do conhecimento que gera e testa hipóteses e teorias, descreve e interpreta os fundamentos de fenômenos e fatos observáveis (Art. 2° inciso X).

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: Trabalho sistemático sobre o patrimônio genético ou sobre o conhecimento tradicional associado, baseado nos procedimentos existentes, obtidos pela pesquisa ou pela experiência prática, realizado com o objetivo de desenvolver novos materiais, produtos ou dispositivos, aperfeiçoar ou desenvolver novos processos para exploração econômica (Art. 2° inciso XI).

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