Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. (INPI)

Os registros de patentes, disponíveis em bancos de dados de livre acesso, constituem grandes bases de conhecimento tecnológico, que podem ser usadas em pesquisas de diversas áreas.

Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção.

A patente insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial cujos normativo legal no Brasil é a Lei Nº 9.279/96, ou Lei da Propriedade Industrial.

 

 

MODELO DE UTILIDADE

Diferentemente da patente de invenção, o modelo de utilidade é caracterizado como uma nova disposição de um objeto, ao qual é incrementado uma melhoria funcional tanto no seu uso como na sua fabricação.

Para maiores dúvidas, acessar o FAQ do INPI sobre patentes.

 

 

COMO SOLICITAR

AVISO: Informamos que, no momento, realizamos os trâmites para o depósito de patente oriunda da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, compreendendo invenções com potencial de inovação cujos inventores sejam docentes, técnicos administrativos em educação e discentes de graduação e pós-graduação da universidade, atendendo a Resolução do CONSUNI de nº 009/2011. Estamos à disposição para assessorar sobre propriedade industrial para o público externo. 

  1.  Preencher a Declaração de Invenção (link)
  2. Enviar o processo tramitado no SIE à PROTEC, com cópias dos arquivos em formato de arquivo Microsoft Word (.doc) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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