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Legislação aplicável Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados
LEGISLAÇÃO NACIONAL Lei 13.123, de 20 de maio de 2015 Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Decreto 8.772, de 11 de maio de 2016 Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao...
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Última atualização em 01/08/2025, 09h52
- publicado
- 01/08/25
- 09h52
Agenda da Diretora
- não publicado
- 29/07/25
- 12h05
Identificação do Patrimônio Genético Brasileiro
Patrimônio Genético (PG) é o conjunto de informações genéticas contidas nas plantas, nos animais e nos microrganismos, no todo ou em suas partes (cascas, folhas, raízes, pelos,...
- não publicado
- 08/04/25
- 14h00
Inpactas - Incubadora de Negócios de Impacto Socioambiental do Alto Solimões
A Incubadora de Negócios de Impacto Socioambiental do Alto Solimões - INPACTAS, é uma iniciativa pioneira que vem transformando o ecossistema de inovação na região amazônica....
- não publicado
- 11/07/25
- 16h09
Transferência de Material Genético - TTM
Encaminhar amostras de material genético pertencentes à UFAM para um destinatário fora do Brasil pode ser classificado como dois tipos de atividades, com procedimentos distintos,...
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- 08/04/25
- 13h37
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